Ordenar por:
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 12 de Janeiro de 2009 - 03:00
Mandado de segurança. Constitucional. Tributário. 1. ISSQN sobre serviços de registros públicos, cartorários e notariais. Itens 21 e 21.1 da lista anexa à Lei Complementar nº 116/2003.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Reexame Necessário nº 289.334-5, 2ª Vara Cível, de Ivaiporã, em que figura como autor GISELE ALVES e réus SECRETÁRIO DA FAZENDA MUNICIPAL DE IVAIPORÃ e OUTRO.
-
Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2018 - 16:37
-
Doutrina » Civil Publicado em 04 de Janeiro de 2024 - 11:35
Quais são os custos do Inventário Extrajudicial no Rio de Janeiro no ano de 2024?
Os custos dos atos notariais e registrais realizados pelos Cartórios no Estado do Rio de Janeiro
-
Notícias Publicado em 16 de Abril de 2015 - 12:20
Quarta Turma nega pedido de pai adotivo para mudar registro do filho após separação
STJ não acolheu pedido de um cidadão para excluir seu nome dos registros notariais de uma criança que ele aceitara registrar
-
Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2011 - 12:22
Empregados de cartório são regidos pela CLT
O artigo 236 da constituição estabelece que ?os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do poder público?
-
Notícias Publicado em 23 de Julho de 2008 - 12:51
Cartórios de Registro Civil do Rio de Janeiro não podem exercer atividade notarial
Seis cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN) da capital do Rio de Janeiro estão proibidos de exercer atividades notariais.
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Agosto de 2007 - 01:00
-
Doutrina » Civil Publicado em 09 de Março de 2021 - 12:45
Afinal de contas, é possível o SIGILO nas Escrituras Públicas?
A ampla Publicidade é a regra matriz dos Serviços Notariais e de Registro, serviços essenciais
-
Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2013 - 19:30
STJ mantém exigência de amplo conhecimento de direito em concurso para cartórios
direito para preenchimento de cargos de notariais e registradores
-
Notícias Publicado em 30 de Março de 2010 - 16:30
Transferência de cartório caracteriza sucessão trabalhista para antigos empregados que continuam prestando serviços
De acordo com o artigo 236, da Constituição Federal, os serviços notariais e de registro são
-
Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2019 - 10:12
Mantida perda da delegação a titular de cartório que não recolheu R$ 30 milhões aos cofres públicos
A Decisão é da Primeira Turma.
-
Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2014 - 09:14
Responsabilidade civil do Estado pelas atividades de cartórios tem repercussão geral
Para corte, o estado, na condição de delegante dos serviços notariais, responde objetivamente pela
-
Notícias Publicado em 17 de Abril de 2007 - 01:00
-
Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2015 - 10:11
TST mantém suspensão das atividades de telefonia da Serede no RS por falta de segurança
A Serede – Servicos de Rede S.A., prestadora de serviços de instalação e manutenção de telefonia no
-
Notícias Publicado em 10 de Julho de 2017 - 15:25
STF decide que regras de concurso público não podem ser alteradas no curso do processo
Com base nesse entendimento, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar em mandado de segurança para determinar a recontagem de pontos da etapa de títulos no concurso para serventias extrajudiciais no estado do Rio de Janeiro.
-
Notícias Publicado em 29 de Julho de 2010 - 17:45
CNJ fornece dados para que TSE fiscalize regra que veda doação de cartórios a políticos
de doação por parte de cartórios de serviços notariais e de registro.
-
Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2009 - 14:25
CNJ mantém concurso para ingresso e remoção em cartórios de GO
para ingresso e remoção de serviços notariais e de registro, promovido pelo Tribunal de Justiça de Goiás no final do ano passado.
-
Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2023 - 11:21
Titular de cartório não tem de pagar salário-educação, define Segunda Turma
As pessoas físicas titulares de serviços notariais e de registro não são consideradas como
-
Legislação » Geral Publicado em 09 de Outubro de 2017 - 16:20
LEI Nº 13.489, DE 6 DE OUTUBRO DE 2017
Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
-
Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2019 - 10:08
Titular de cartório de registro de imóveis não é responsável por atos lesivos praticados por antecessor
A decisão é da Terceira Turma.